Segunda, 02 de outubro de 2017.

Novo estudo da CNM traz uma radiografia do legislativo municipal

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Cam. Ver. Blumenau (SC)Tem crescido pelo Brasil um fenômeno de rejeição aos integrantes do Poder Legislativo, o que não é saudável e não contribui para o bom andamento do Estado Democrático de Direito. Preocupada com os efeitos disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estudo com a radiografia do legislativo municipal. A entidade lembra que Dia do Vereador foi comemorado neste domingo, 1º de outubro.

O documento mostra importância das Câmaras de Vereadores e desmistifica a ideia de que o gasto com as Câmaras é excessivo. Também apresenta as funções e as responsabilidades dos legisladores, dentre elas: fiscalizar, controlar e julgar os atos da Prefeitura; além de legislar sobre o orçamento anual, os planos e as diretrizes orçamentárias.

No estudo, a CNM destaca as determinações constitucionais e legais da composição das Câmaras, e traz uma tabela com faixa populacional e número máximo de vereadores. Pelos dados, 88% dos Municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes, assim estão na faixa entre nove e 13 vereadores.

Quando o assunto é o financiamento e os gastos municipais com o Poder Legislativo, a CNM reforça os limites por faixa populacional. E deixa claro que a média de gasto das Câmaras é bem inferior aos limites determinados pela Constituição Federal de 1988, o que demonstra a responsabilidade dos Municípios com seus gastos e com o valor dos subsídios dos vereadores.

Remuneração
A CNM divulga estudo mostrando o efeito cascata dos reajustes na remuneração do setor público. A partir de 2015, com o aumento do salário dos deputados federais para R$ 33.763, as leis orgânicas municipais foram ajustando os repasses de seus vereadores. Como o impacto da medida ocorre no mandato seguinte, os cofres municipais estão sentindo esse impacto neste ano de 2017.

Com o aumento de 26%, o gasto com os subsídios dos vereadores que era de R$ 2,561 bilhões, passa a ser de R$ 3,227 bilhões. Uma diferença de R$ 666 milhões para o mandato que iniciou em 2015. Porém, a média atual total do subsídio com vereadores é de R$ 3.423,56.

 Veja o estudo completo aqui 

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